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Impedir injustamente, a inscrição de qualquer interessado...
Impedir injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, suspensão ou cancelamento de registro do inscrito é crime punido com:
A
detenção, de um a três anos
B
reclusão, de dois a quatro anos e multa
C
reclusão, de três meses a um ano
D
detenção, de seis meses a dois anos e multa