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Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca da desapropriação indireta.

Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca da desapropriação indireta.


A

Para realizar a desapropriação indireta basta afetar o bem particular ao fim público.


B

É uma espécie de desapropriação de fato, permitida expressamente pela legislação.


C

Em nenhuma hipótese o tombamento ambiental acarretará desapropriação indireta.


D

O proprietário poderá sempre solicitar em juízo que o Poder Público restitua a coisa.


E

É um esbulho possessório praticado pelo Estado, que invade área privada sem contraditório ou indenização.