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Considerando o regime jurídico ao qual se submetem os bens...
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considerando o regime jurídico ao qual se submetem os bens públicos, os bens imóveis sem destinação de propriedade de sociedade de economia mista controlada pela União são
A
impenhoráveis e inalienáveis.
B
inalienáveis, porém passíveis de penhora.
C
imprescritíveis e impenhoráveis, porém alienáveis, observadas as exigências legais.
D
inalienáveis e impenhoráveis, salvo em função de dívidas trabalhistas.
E
alienáveis e passíveis de penhora, observadas as exigências legais.