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Avalie as afirmativas abaixo sobre a Lei Federal n.º 8.112/90, a qual dispõe sobre o re...
Avalie as afirmativas abaixo sobre a Lei Federal n.º 8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
I- A realização de perícia médica oficial é obrigatória
para concessão de licença para tratamento de
saúde superior a 10 (dez) dias, dentro de 1 (um)
ano.
II- A servidora terá direito a 60 (sessenta) dias de repouso
remunerado no caso de aborto atestado
por médico oficial.
III- O servidor não poderá eximir-se do cumprimento
de seus deveres por motivo de crença religiosa.
IV- O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo
de nascimento de filho, em quantia equivalente
ao menor vencimento do serviço público,
inclusive no caso de natimorto.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
E
I, II e IV.