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Considerando a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que:
Considerando a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que:
A
a lei de acesso à informação subordina a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, apenas no âmbito do poder executivo.
B
um documento é um dado, processado ou não, que pode ser utilizado para produção e transmissão de conhecimento, contido em qualquer meio, suporte ou formato.
C
publicidade e sigilo são preceitos gerais da lei de acesso à informação
D
o prazo máximo para resposta ao pedido de acesso à informação é de 30 (trinta) dias, incluindo a prorrogação.
E
a declaração de parcialidade sigilosa de um documento impede o acesso, mesmo às partes não sigilosas.