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Marque a alternativa INCORRETA.
Ano:
2012
Marque a alternativa INCORRETA.
A
Desapropriação é o procedimento pelo qual o Estado retira a propriedade de alguém, fundado na necessidade, utilidade pública ou interesse social, mediante indenização prévia, paga em dinheiro, salvo as exceções constitucionais.
B
Não são passíveis de desapropriação os direitos ligados à personalidade, como direitos autorais e direitos de imagem.
C
A desapropriação de imóvel rural é feita mediante indenização em títulos da dívida agrária.
D
Ocorre tredestinação quando o poder público dá ao bem, destinação diversa daquela prevista no decreto desapropriatório. Nesses casos, cabe àquele que sofreu desapropriação, sempre, o direito de retrocessão.