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Quanto às características dos bens públicos, assinale a...
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Q1230534
Teclas de Atalhos
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Quanto às características dos bens públicos, assinale a opção correta:
A
Tanto os bens públicos de uso comum do povo quanto os de uso especial, para serem alienados, devem ser previamente desafetados.
B
Bens de uso comum do povo são todas as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para realização de suas atividades e consecução de seus fins.
C
Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
D
Os bens de uso especial, via de regra, estão sujeitos a usucapião especial.
E
Os bens de uso especial são os que constituem o patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas unidades.