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Q1230539
Teclas de Atalhos
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Em relação ao desfazimento do procedimento licitatório, é correto afirmar que:
A
A anulação ocorre em razão de ilegalidade e, em regra, não gera a obrigação de indenizar.
B
A nulidade do procedimento licitatório não induz à do contrato.
C
A revogação ocorre por motivo de ilegalidade, gerando o dever de indenizar.
D
A anulação se dá por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.
E
No caso de desfazimento do processo licitatório, será dispensável o contraditório.