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As obras e os serviços somente poderão ser licitados...
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, EXCETO
A
incluir bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas.
B
houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
C
existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
D
houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
E
o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.