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UMA EMPRESA PRIVADA TEM CONTRATOS VULTOSOS COM O PODER...
Ano:
2016
UMA EMPRESA PRIVADA TEM CONTRATOS VULTOSOS COM O PODER PÚBLICO E É SUSPEITA DE LESAR O ERÁRIO, POR MEIO DA CORRUPÇÃO DE POLÍTICOS E SERVIDORES.
Assinale, ao final, a alternativa que contém
hipóteses aceitáveis.
I – A empresa reparará completamente o dano
causado e, no âmbito administrativo, por não se
conseguir utilizar como parâmetro o valor do
faturamento bruto da empresa, ela arcará com uma
multa de valor fixo, mas não haverá a publicação
extraordinária da decisão condenatória na Internet.
II – A autoridade administrativa provavelmente obterá
dados que demonstrem cabalmente o cometimento
de ilicitudes e já verificou que não existem outros
envolvidos. Contudo, devido à grande dificuldade e à
longa demora estimada para a apuração, a
autoridade administrativa aceita a importante e
efetiva colaboração oferecida desde logo pela
empresa, que parou definitivamente com as práticas
ilícitas.
III – O dano causado afetou exclusivamente o
Estado-membro com o qual a empresa mantém
relações contratuais e a Procuradoria do Estado, tendo em vista a inadimplência da empresa, promove
ação em que pleiteia, fundamentadamente, a
dissolução compulsória.
A
Nenhuma hipótese é aceitável.
B
São aceitáveis apenas as hipóteses I e II.
C
São aceitáveis apenas as hipóteses II e III.
D
Todas as hipóteses são aceitáveis.