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Segundo as regras contidas na Constituição Federal, o acúmulo remunerado de cargos públicos é proibido. Porém, há algumas exceções previstas no próprio texto constitucional. Uma delas é a possibilidade de, respeitada a compatibilidade de horários e os limites remuneratórios, acumulação de:
dois cargos técnicos ou científicos.
dois cargos de professor.
dois cargos de profissionais de proteção ao meio ambiente.
um cargo técnico ou científico com um cargo de nível técnico.
um cargo de profissional da saúde com um cargo de profissional de proteção ao meio ambiente.