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Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa...
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
O ato administrativo, mesmo desprovido de motivação, continua válido.
B
A competência, elemento essencial do ato administrativo, é modificável por mera conveniência do administrador, ainda que essa hipótese não esteja prevista na lei.
C
Quando o ato administrativo produzir efeitos na esfera individual, não dotará da presunção de legitimidade.
D
Os atos internos têm o condão de atingir todos os administrados entre o território brasileiro.
E
Atos administrativos são espécies do gênero ato jurídico.