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A execução de obras, a prestação de serviços e o fornecimento de bens para atendimento ...
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A execução de obras, a prestação de serviços e o fornecimento de bens para atendimento de necessidades públicas, as alienações e locações devem ser contratadas mediante licitações públicas, com raras exceções previstas em lei. A Comissão Permanente de Licitação é criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações nas modalidades de concorrência, tomadas de preços e convite. Aponte a afirmação incorreta.
A
A Comissão Permanente de Licitação é constituída por, no mínimo, três membros.
B
A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitação não pode exceder a um ano.
C
Em um mesmo órgão podem coexistir várias Comissões Permanentes de Licitação.
D
Os membros da Comissão Permanente de Licitação respondem solidariamente pelos atos praticados, mesmo que no caso de posição individual divergente esta estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
E
Nas pequenas unidades administrativas, na falta de pessoal disponível, em caráter excepcional e só em convite, a Comissão Permanente de Licitação pode ser substituída por servidor designado para esse fim