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No que se refere à Administração Pública, assinale a opção...
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Q1343065
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
No que se refere à Administração Pública, assinale a opção CORRETA:
A
A autarquia é pessoa jurídica de Direito Público, criada por lei, com patrimônio próprio e funções típicas do Estado, sem subordinação hierárquica.
B
As autarquias, após autorização expressa por lei, podem ser criadas por ato administrativo do chefe do Poder Executivo.
C
Na desconcentração, o Estado executa suas atividades indiretamente, mediante delegação a outras entidades dotadas de personalidade jurídica.
D
Os órgãos Públicos podem ser acionados diretamente perante o Poder Judiciário por possuírem capacidade processual.
E
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.