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Sobre os bens públicos a legislação vigente considera que:
Considerados em relação a quem os utiliza, os bens classificam-se em públicos e particulares. Públicos são aqueles do domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno. Considerando esses pressupostos, responda às questões 29 e 30.
Sobre os bens públicos a legislação vigente considera que:
A
seu uso e gozo são sempre de exclusividade dos servidores públicos
B
são penhoráveis, quando a administração necessita captar recursos
C
estão sujeitos ao usucapião
D
podem ser classificados em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais