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Relativamente à disciplina jurídica dos bens públicos...
Considerados em relação a quem os utiliza, os bens classificam-se em públicos e particulares. Públicos são aqueles do domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno. Considerando esses pressupostos, responda às questões 29 e 30.
Relativamente à disciplina jurídica dos bens públicos, considera-se que:
A
o uso dos bens públicos sempre será gratuito para todas as pessoas
B
os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei
C
o chefe do Poder Executivo pode dispor livremente dos bens públicos
D
os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, mesmo quando observarem a sua qualificação