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Quando da instauração de processo ético, o interessado tem...

Quando da instauração de processo ético, o interessado tem direito a:


I – Ter vistas dos autos e obter cópias de documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.

II – Obter certidões.

III – Conhecer das decisões proferidas.

IV – Formular alegações e apresentar documentos nos prazos fixados, ou até antes da decisão, desde que apresente fatos novos, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.


Estão CORRETOS:


A

Somente os itens I e II.


B

Somente os itens II e III.


C

Somente os itens III e IV.


D

Todos os itens estão corretos.