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Em relação aos contratos administrativos, analise as...
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Q1360223
Teclas de Atalhos
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Em relação aos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.
A
A administração pública responde subsidiariamente, com o contratado, pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
B
Aos contratos administrativos serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e das disposições de direito privado.
C
O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
D
É cláusula necessária em todo contrato administrativo a que estabeleça o regime de execução ou a forma de fornecimento.
E
A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstruir os já produzidos.