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Os ELEMENTOS ESSENCIAIS à formação do ato administrativo...
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Q1360309
Teclas de Atalhos
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Os ELEMENTOS ESSENCIAIS à formação do ato administrativo constituem sua infraestrutura, daí serem reconhecidos como REQUISITOS DE VALIDADE. São elementos do ato administrativo, EXCETO.
A
Finalidade.
B
Forma.
C
Presunção de legitimidade.
D
Motivo.
E
Objeto.