Por conveniência própria, determinada Prefeitura resolveu revogar uma Lei, pois entende que a mesma não é mais oportuna. Tal prerrogativa advém de qual princípio implícito da administração pública? Por conveniência própria, determinada Prefeitura resolveu revogar uma Lei, pois entende que a mesma não é mais oportuna. Tal prerrogativa advém de qual princípio implícito da administração pública?

Por conveniência própria, determinada Prefeitura resolveu...

Q1380764

Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo

Ano: 2018

Banca: GUALIMP Assessoria e Consultoria Ltda - GUALIMP

Prova: GUALIMP - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo - 2018

Por conveniência própria, determinada Prefeitura resolveu revogar uma Lei, pois entende que a mesma não é mais oportuna. Tal prerrogativa advém de qual princípio implícito da administração pública?

Segurança Jurídica.

Autotutela.

Motivação.

Ampla Defesa e Contraditório.

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