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No tocante ao tema desapropriação, analise as alternativas...
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Q1384717
Teclas de Atalhos
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No tocante ao tema desapropriação, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
A
A utilidade pública, a necessidade pública e o interesse social são considerados pressupostos da desapropriação.
B
Dentre os efeitos da fase executória, podemos citar a permissão ao Poder Público em ingressar no prédio objeto da desapropriação.
C
A fase declaratória competirá tanto ao Poder Executivo quanto ao Poder Legislativo, sendo que a fase executória se dará via administrativa, e em alguns casos, via judicial.
D
Ocorrerá tredestinação quando a destinação do bem expropriado se encontrar em desconformidade com o plano inicialmente previsto na fase declaratória.