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Q1390184
Teclas de Atalhos
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Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.
São critérios que devem ser considerados no julgamento da licitação, EXCETO:
A
Menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
B
Menor oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão.
C
Melhor proposta técnica, com preço fixado no edital.
D
Melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica.