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A prefeitura de Açucena-MG decretou estado de calamidade...
A prefeitura de Açucena-MG decretou estado de calamidade pública após fortes chuvas que causaram deslizamentos de terra, alagamentos e muitas vítimas, ante a situação procedeu com a aquisição de itens imprescindíveis à sobrevivência de todos os afetados, não se valendo para tanto do viés licitatório, disciplinado pela Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, configurando ato
A
válido, dada subsunção à hipótese de dispensa de licitação devidamente contemplada em lei.
B
válido, dada subsunção à hipótese de inexigibilidade de licitação devidamente contemplada em lei.
C
inválido, uma vez que para este tipo de situação emergencial é indicado à autoridade competente licitar em rito célere na modalidade convite.
D
inválido, uma vez que para este tipo de situação emergencial é indicado à autoridade competente licitar em rito célere na modalidade tomada de preços.