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“‘A’ é servidor público efetivo do Estado de Minas Gerais...

“‘A’ é servidor público efetivo do Estado de Minas Gerais, tendo sido eleito para exercício de mandato eletivo de vereador do município ‘X’”. Em tal situação, para o exercício do mandato eletivo


A

ficará afastado de seu cargo.


B

será afastado de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.


C

em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por antiguidade ou merecimento.


D

havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.