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Não é um fundamento necessário para que a conduta estatal...

Ano: 2014
Banca: Centro de Instrução e Adaptação - CIAAR
Prova: CIAAR - Aeronáutica - Oficial de Apoio (EA-EAOAP) - Especialidade: Serviços Jurídicos - 2014

Não é um fundamento necessário para que a conduta estatal seja considerada como obediente ao princípio da proporcionalidade.

A

Adequação.

B

Legitimidade.

C

Exigibilidade.

D

Proporcionalidade em sentido estrito.

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