Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação aos contratos administrativos que regem as...
Em relação aos contratos administrativos que regem as contratações da Administração Pública, define-se a vigência dele como sendo o período de sua duração. Trata-se, portanto, do período durante o qual os efeitos típicos do contrato serão regularmente produzidos (Pérsio, 2013). Em relação ao início do prazo da vigência do contrato administrativo, marque a alternativa correta.
A
A data da vigência será definida em Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico (PB).
B
Inicia-se a partir do primeiro dia útil após a sua assinatura.
C
Inicia-se com a publicação do extrato ou da notificação da imprensa oficial, a partir do ato administrativo específico da Administração, tal como a ordem de execução, ou no dia imediatamente seguinte, conforme estiver disciplinado em contrato.
D
Inicia-se a partir da sua assinatura.
E
A data da vigência está condicionada à data do empenho para o seu pagamento.