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Consoante o Estatuto dos Servidores Públicos do Município...
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Servente de Escola - 2019
Consoante o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina (MG), a prescrição do direito de requerimento, quanto aos atos de demissão, de aposentadoria ou disponibilidade que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho, dá-se no prazo de
A
1 (um) ano.
B
2 (dois) anos.
C
3 (três) anos.
D
4 (quatro) anos.
E
5 (cinco) anos.