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Analise as afirmativas a seguir sobre intervenção do Estado...
Analise as afirmativas a seguir sobre intervenção do Estado na propriedade e bens públicos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade particular, por razões de utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o pagamento de indenização, razão pela qual é inconstitucional qualquer tentativa de desapropriação de bens públicos.
( ) Pelo atributo da imprescritibilidade, os bens públicos são insuscetíveis de aquisição por usucapião, independentemente da categoria a que pertençam. Por tal motivo, a lei civil descartou a possibilidade de o Estado adquirir imóveis através da posse prolongada no tempo.
( ) Os bens desapropriados transformam-se em bens públicos tão logo ingressem no patrimônio do expropriante. Mesmo que venham a ser repassados a terceiros, como no caso da reforma agrária, os bens desapropriados permanecem como bens públicos enquanto não se dá a transferência.
( ) Toda e qualquer desapropriação deve ser precedida de indenização prévia justa e em dinheiro. Trata-se dos princípios, respectivamente consagrados, da precedência, justiça e pecuniaridade.
Assinale a sequência CORRETA.
A
F V V V
B
F F V F
C
V F F V
D
F V F F