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São critérios e normas a serem observados no edital de...
São critérios e normas a serem observados no edital de licitação elaborado pelo poder concedente da concessão de serviço público, EXCETO:
A
A descrição das condições necessárias à prestação adequada do serviço.
B
Os direitos e obrigações do poder concedente e da concessionária em relação a alterações e expansões a serem realizadas no futuro, para garantir a continuidade da prestação do serviço.
C
As condições de liderança da empresa responsável, na hipótese em que for permitida a participação de empresas em consórcio.
D
O contrato assinado entre o poder concedente e o concessionário para concessão de serviço público.
E
A indicação de bens reversíveis.