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A Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à...
A Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Assinale a alternativa correta.
A
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências na solicitação.
B
Os órgão e entidades do poder público não precisam viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso pelos sítios oficiais na internet.
C
São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
D
A solicitação de informação deverá ser realizada somente em situações especiais aos órgãos públicos
E
O acesso a informação de interesse público, poderá conter ou ser negado pela administração pública.