Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre responsabilidade Civil do Estado, assinale a...
Sobre responsabilidade Civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
A
A característica fundamental da responsabilidade objetiva é a necessidade de restar comprovada, pelo lesado, a culpa do agente ou do serviço pelo fato administrativo.
B
O Estado somente causa danos aos particulares por atos comissivos.
C
O Estado é sempre o responsável por tudo o que acontece no meio social, segundo a teoria da responsabilidade objetiva.
D
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
E
A culpa exclusiva da vítima não é causa excludente da responsabilidade estatal.