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A Administração Municipal pretende realizar contrato de...
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Administração Municipal pretende realizar contrato de obra pública, precedido de licitação na modalidade tomada de preços, nos termos da Lei Federal no 8.666/93. Neste caso, NÃO é requisito obrigatório para a abertura da licitação a
A
previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
B
previsão de prestação de garantia pelo contratado.
C
aprovação da minuta de edital por assessoria jurídica da Administração.
D
aprovação de projeto básico pela autoridade competente.
E
existência de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários da contratação.