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É notório que a Constituição Federal possui diversos...
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Q1488226
Teclas de Atalhos
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É notório que a Constituição Federal possui diversos artigos que tratam do tema da desapropriação. Nessa toada, assinale a alternativa que NÃO possui um fundamento ensejador da desapropriação, a teor do disposto no art. 5º, inc. XXIV.
A
Segurança jurídica.
B
Necessidade pública.
C
Utilidade pública.
D
Interesse social.