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A Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas...
A Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. São consideradas entidades da Administração Indireta no direito moderno a Autarquia, a Empresa Pública, a Sociedade de Economia Mista e as Fundações Públicas. Nesse contexto, pode-se afirmar que a Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG,
A
é uma sociedade de economia mista por ações, com sede e foro no Município de Guaratinguetá.
B
é uma autarquia municipal, sendo atualmente considerada uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público.
C
é uma pessoa jurídica de direito privado, contratada pela Prefeitura Municipal de Guaratinguetá para prestar serviços públicos.
D
é uma empresa pública, reconhecida atualmente como agência reguladora, com atribuições específicas e vinculada à Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.
E
é uma autarquia de regime especial, vinculada diretamente ao gabinete do Prefeito, com sede e foro no Município de Guaratinguetá.