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Com relação ao fornecimento residencial de água prestado pela Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG, é correto afirmar que se trata de um serviço público
coletivo, delegável, prestado a um agrupamento indeterminado de pessoas (uti universi) e, nos termos da Constituição Federal, privativo do município.
coletivo, mensurável, delegável, prestado a destinatário individualizado (uti singuli).
singular, mensurável, delegável, prestado a um agrupamento indeterminado de pessoas (uti universi).
singular, delegável, prestado a um agrupamento indeterminado de pessoas (uti universi) e, nos termos da Constituição Federal, privativo do município.
singular, mensurável, delegável e prestado a destinatário individualizado (uti singuli).