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A Lei de Licitações, em seu Art. 23, determina limites de...
A Lei de Licitações, em seu Art. 23, determina limites de valores para cada tipo de contratação. Para obras e serviços de engenharia, o limite para a Concorrência Pública é de:
A
R$ 150,00 (Cento e cinquenta).
B
R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos).
C
R$ 15.000,00 (Quinze mil).
D
R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil).
E
Acima de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil).