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Sobre o instituto da desapropriação, é correto afirmar:
Sobre o instituto da desapropriação, é correto afirmar:
A
Nas desapropriações indiretas, os juros moratórios são devidos desde o desapossamento do particular, pois decorrem de ato ilícito da administração.
B
Os bens desapropriados serão incorporados de forma definitiva ao patrimônio dominial do poder público e não poderão ser transferidos a particulares.
C
A desapropriação por interesse social concretiza a função social da propriedade e o seu objetivo principal constitui a redução das desigualdades coletivas.
D
A necessidade pública pode ser invocada quando a desapropriação for conveniente para o poder público.
E
O direito de extensão poderá ser formulado através de ação direta ou reconvenção.