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Acerca de serviço público, assinale a opção correta.
Acerca de serviço público, assinale a opção correta.
A
De acordo com o STJ, na hipótese de contrato de permissão de serviço de transporte público realizado sem prévia licitação, não há garantia da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
B
Compete aos municípios a exploração direta ou por meio de concessão dos serviços de gás canalizado.
C
Autorização, concessão e permissão são formas contratuais de delegação do serviço público.
D
As primeiras tentativas de conceituação de serviço público surgiram na Alemanha, com a Escola de Serviço Público, segundo a qual o conceito incluía as atividades materiais realizadas pelo Poder Executivo.
E
Classificam-se como serviços públicos congênitos aqueles que, passíveis em tese de execução particular, são absorvidos pelo Estado em regime de concorrência com a iniciativa privada.