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No tocante ao instituto jurídico da desapropriação...
No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, assinale a alternativa correta.
A
A desapropriação atinge o caráter perpétuo do direito de propriedade.
B
A desapropriação de glebas que contenham culturas ilegais de plantas psicotrópicas dispensa indenização prévia.
C
O pagamento de indenização na desapropriação por necessidade pública pode ser feito em títulos da dívida pública.
D
Os bens de concessionárias de serviço público não são passíveis de desapropriação.
E
O Estado pode desapropriar bem de empresa pública federal afeto a serviço público.