Sobre os contratos administrativos e seu regime jurídico, é...

Sobre os contratos administrativos e seu regime jurídico, é...

Sobre os contratos administrativos e seu regime jurídico, é correto afirmar que


A

ao ocasionar efeitos no contrato, a majoração de tributo realizada por ente de outra esfera administrativa caracteriza fato do príncipe.


B

no contrato de locação de bem imóvel, aplica-se o regime jurídico de direito público quando a Administração for parte.


C

o regime jurídico de direito público e o princípio constitucional da igualdade não permitem à Administração o uso de cláusulas exorbitantes.


D

por razões de interesse público, a regra rebus sic stantibus não é aplicada nos contratos administrativos.