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Sobre a teoria geral da improbidade administrativa...
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Q1510028
Teclas de Atalhos
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Sobre a teoria geral da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
A
A culpa é considerada possível à caracterização tanto do tipo infracional de prejuízo ao erário quanto ao de violação dos princípios da Administração Pública.
B
A prática de um ato, que simultaneamente tipifique improbidade administrativa e crime, implica em suspender a ação de improbidade até o julgamento definitivo da ação penal.
C
Existe uma relação de subsunção entre os tipos de improbidade administrativa previstos como enriquecimento ilícito (art. 9.º da Lei n.º 8.429/92), prejuízo ao erário (art. 10) e violação aos princípios da Administração Pública (art. 11), portanto, praticado um ato que abstratamente considerado qualifica os três tipos, deve- se imputar apenas o mais grave, o enriquecimento ilícito.
D
Improbidade administrativa é sinônimo de imoralidade administrativa.