Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
Os bens públicos de uso comum podem ser objeto de usucapião.
B
Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
C
Os bens públicos de uso comum e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
D
Os bens públicos de uso especial não podem ser alienados, ainda que sofram desafetação.