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De acordo com o que determina a Lei no 12.527/2011, sobre...

De acordo com o que determina a Lei no 12.527/2011, sobre as informações pessoais, assinale a alternativa correta.


A

O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.


B

As informações pessoais, relativas à intimidade e vida privada terão acesso negado, independentemente da classificação, pelo prazo máximo de 10 (dez) anos.


C

As informações pessoais não poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento verbal da pessoa a que elas se referirem.


D

Aquele que obtiver acesso às informações pessoais não será responsabilizado pelo seu uso indevido.


E

A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa poderá ser invocada com o intuito de sonegar informações nas ações voltadas à recuperação de fatos históricos de maior relevância.