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Conforme a Constituição Federal, no tocante ao acesso aos cargos e empregos públicos, constitui-se em exceção ao princípio do concurso público:
a investidura em cargos das áreas da saúde e da segurança pública.
as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
a investidura em cargos e empregos públicos destinados às pessoas portadoras de deficiência, nos termos da lei.
as nomeações para cargos e empregos públicos pertencentes aos órgãos da Administração Indireta.
a investidura no cargo de professor dos ensinos fundamental e médio.