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Com relação à intervenção do estado na propriedade...
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Q1528250
Teclas de Atalhos
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Com relação à intervenção do estado na propriedade, assinale a alternativa CORRETA.
A
O tombamento implica limitação precária e temporária ao direito de propriedade em benefício ao interesse coletivo e incide apenas sobre bens imóveis.
B
Mediante declaração de utilidade pública, apenas os bens privados poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
C
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior, independente de dano.
D
As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.