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De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que trata das...
Ano:
2018
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que trata das Licitações, analise as assertivas apresentadas a seguir:
I. Em caso de igualdade de condições, como critério de desempate em licitações, será assegurada preferência, em primeiro lugar, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
II. O processo de licitação ocorre de forma sigilosa em todas as etapas.
III. É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
IV. É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
V. É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, IV e V estão corretas.
C
Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.