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A Lei nº 8.666/93 prevê que o contrato deverá ser executado...
Ano:
2015
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Lei nº 8.666/93 prevê que o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas dessa Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. Sendo assim, é de fundamental importância que o Agente Administrativo tenha ciência dos princípios que regem a execução dos contratos administrativos. Assinale a alternativa que contraria o que disposto na Lei está.
A
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
B
O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
C
O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
D
O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, enquanto o contratante, pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
E
O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.