Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.
1
Q1538649
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.
A
A concessão de uso de bem público somente se pode configurar na modalidade temporária.
B
A alienação de bens dominicais imóveis e móveis depende da observância de procedimento licitatório e de autorização legislativa.
C
Determinado bem público pode ser desafetado tacitamente ou pelo não uso prolongado.
D
A legislação não permite que o uso de bens públicos por particulares seja remunerado.
E
A outorga para utilização privativa do bem público pelo particular, quando conferida sem prazo determinado, é revogável a qualquer tempo pela administração, sem direito do particular a indenização.