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De acordo com a Lei N.º 8666/93, em uma licitação pública, quando houver igualdade de condições, como critério de desempate, será concedida preferência, aos bens e serviços:
Produzidos em grande quantidade.
Produzidos no Brasil.
Produzidos por empresas com menos de 30 funcionários.
Produzidos ou prestados por empresas que comprovem o cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, ainda que não atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.