Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o processo administrativo e seus recursos, assinale a...
1
Q1548979
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre o processo administrativo e seus recursos, assinale a alternativa correta.
A
O processo administrativo se submete ao princípio do formalismo absoluto, daí porque os recursos apresentados pelos particulares, em regra, dependem de forma previamente prevista em lei.
B
A suspeição e o impedimento não podem ser suscitados em sede de recurso administrativo.
C
O princípio da autotutela impede que haja a chamada reformatio in pejus no âmbito recursal do processo administrativo.
D
É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.